Contrato n.º 10037716 · 2023
Aquisição de serviços de fiscalização, controlo e planeamento e coordenação de segurança em obra, para a empreitada supra identificada, a qual engloba os seguintes trabalhos: Terraplenagens, execução de pavimentos rodoviários (novos e existentes a reabilitar), pavimentos pedonais, pavimento da pista partilhada e do interior das rotundas, execução das redes de águas e serviço de incêndios e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, o arranjo de espaços exteriores (mobiliário urbano, plantações e rede de rega), incluindo a colocação de equipamentos e mobiliário urbano, a criação das infraestruturas necessárias à implementação da contentorização de resíduos sólidos e ecopontos, a reposição de serviços afetados, a execução das infraestruturas elétricas (redes de iluminação pública, de baixa e média tensão) e de telecomunicações e a colocação de sinalização viária, informativa e de segurança (provisória e definitiva). A empreitada consiste na requalificação da Avenida do Mar entre o cruzamento da Av. do Mar com a Estrada Florestal Fonte da Telha e o cruzamento da Av. do Mar com a Av. Henrique Moreira (limite do concelho de Almada), e ainda a requalificação da Rua Amadeu Sousa Cardoso, numa extensão total de 3.535m de via.
Preço contratual
34 300,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/05/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
25/05/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
214 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/05/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
25/05/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/05/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/09/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 34 300,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/05/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Almada
- Data de fecho do contrato
- 29/09/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 51 450,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Tecnoplano - Tecnologia e Planeamento, SANIF 500280843
- NRV - Consultores de Engenharia, S.A.NIF 501884955
- GIBB Portugal – Consultores de Engenharia, Gestão e Ambiente, S.A.NIF 503838160
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.