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DadosGov.pt

Contrato n.º 10037716 · 2023

Aquisição de serviços de fiscalização, controlo e planeamento e coordenação de segurança em obra, para a empreitada supra identificada, a qual engloba os seguintes trabalhos: Terraplenagens, execução de pavimentos rodoviários (novos e existentes a reabilitar), pavimentos pedonais, pavimento da pista partilhada e do interior das rotundas, execução das redes de águas e serviço de incêndios e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, o arranjo de espaços exteriores (mobiliário urbano, plantações e rede de rega), incluindo a colocação de equipamentos e mobiliário urbano, a criação das infraestruturas necessárias à implementação da contentorização de resíduos sólidos e ecopontos, a reposição de serviços afetados, a execução das infraestruturas elétricas (redes de iluminação pública, de baixa e média tensão) e de telecomunicações e a colocação de sinalização viária, informativa e de segurança (provisória e definitiva). A empreitada consiste na requalificação da Avenida do Mar entre o cruzamento da Av. do Mar com a Estrada Florestal Fonte da Telha e o cruzamento da Av. do Mar com a Av. Henrique Moreira (limite do concelho de Almada), e ainda a requalificação da Rua Amadeu Sousa Cardoso, numa extensão total de 3.535m de via.

Preço contratual

34 300,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/05/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/05/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

214 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/05/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/05/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/05/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 29/09/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Almada

NIF 500051054

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
34 300,00 €
Decisão de adjudicação
07/05/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Almada
Data de fecho do contrato
29/09/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
51 450,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.