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DadosGov.pt

Contrato n.º 10042245 · 2023

Empreitada de Reabilitação das margens do Rio Lima no Município de Viana do Castelo - Estabilização de um troço da margem no Rio Lima: Mazarefes - Vila Franca

Preço contratual

148 490,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/05/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/05/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/04/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/05/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 31/05/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 11/04/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Viana do Castelo

NIF 506037258

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
151 089,50 €
Decisão de adjudicação
21/04/2023
Anúncio em Diário da República
665/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Viana do CasteloNUTS III: PT111 - Alto Minho
Data de fecho do contrato
11/04/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
153 490,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45243510-0 — Construção de taludes

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.