O contrato a celebrar tem como objeto a Aquisição de Serviços de Fiscalização, Controlo e Planeamento e Coordenação de Segurança em Obra para a E.O.P. denominada por: Reabilitação da Piscina Municipal da Charneca de Caparica, cuja caracterização da obra se encontra descrita na Memória Descritiva e Justificativa, bem como nos desenhos do projeto de execução, todos considerados (elementos da solução da obra), em anexo ao Caderno de Encargos.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

49 000,00 €

Decisão de adjudicação

27/04/2023

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Almada

Data de fecho do contrato

25/12/2023

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

47 580,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71300000-1 — Serviços de engenharia

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• FEATUREPOINT – Engenharia e Topografia, Lda.NIF 509333036
• Engisphera - Engenharia, Lda.NIF 509130054
• Delkeng - Engenharia e Segurança, Unipessoal, LdaNIF 510031447