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DadosGov.pt

Contrato n.º 10059103 · 2023

Fiscalização, acompanhamento, controlo e coordenação da segurança da empreitada de Regeneração Urbana da Zona Compreendida entre a Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral e o Pavilhão da Ribeira Brava.

Preço contratual

104 400,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/06/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/04/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 31/03/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/04/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/06/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ribeira Brava

NIF 511236417

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
105 000,00 €
Decisão de adjudicação
31/03/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Ribeira Brava
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.