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DadosGov.pt

Contrato n.º 10059232 · 2019

Aquisição e renovação de licenças de software para os equipamentos informáticos necessários à execução das tarefas da competência da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Preço contratual

5280,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/06/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/11/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

5 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/11/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/11/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/12/2019

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 05/06/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Comissão Nacional de Proteção de Dados

NIF 503098248

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
58 233,00 €
Decisão de adjudicação
19/11/2019
Anúncio em Diário da República
11375/2019 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
23/12/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
5280,25 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software48900000-7 — Pacote de software e sistemas informáticos diversos

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • aquisição de licença, na modalidade de licenciamento perpétuo, para software de gestão e monitorização de infraestrutura de rede da CNPD

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.