Aquisição de uma prestação de serviços de modo a garantir a desmatação dos terrenos municipais evitando-se assim situações de insalubridade e reclamações de munícipes, em cerca 104 hectares de terrenos pertencentes ao Plano Municipal de Desmatação. Devido ao vasto leque de atividades que a DHU apresenta, não existe possibilidade de satisfação das necessidades aqui identificadas por via dos recursos próprios do Município, pelo que é essencial o desenvolvimento deste procedimento, que visa a prestação de serviços de desmatação. A desmatação dos terrenos municipais e necessária, imprescindível e afigura-se como uma obrigação do Município.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

74 950,00 €

Decisão de adjudicação

12/05/2023

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Seixal

Data de fecho do contrato

19/12/2023

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

74 880,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Ambiente, limpeza e espaços verdes77314000-4 — Serviços de manutenção de terrenos

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• BlueotterNIF 514999713
• Silvapor - Ambiente e Inovação, LdaNIF 502313080