Contrato n.º 10070331 · 2023
«AQUISIÇÃO DE SELOS DE CERTIFICAÇÃO PARA VINHO DA MADEIRA E DE SELOS IVBAM, IP-RAM PARA VINHOS E OUTROS PRODUTOS VITIVINÍCOLAS NÃO CERTIFICADOS»
Preço contratual
12 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
14/06/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/06/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
35 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
02/06/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/06/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
14/06/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
21/07/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504615416
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 550,00 €
- Decisão de adjudicação
- 02/06/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 21/07/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 12 900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais22410000-7 — Selos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Ancestra, Indústria Gráfica, Lda.NIF 504615416
Lotes
- «Selos de certificação para Vinho da Madeira séries V1 e W1»
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.