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DadosGov.pt

Contrato n.º 10074877 · 2023

Serviço de transporte coletivo de passageiros Lote 1no âmbito da candidatura às operações Integradas em Comunidades desfavorecidas na área Metropolitana de Lisboa RE/C03/I06.02, Operação Integrada Local Alcochete-Bairro do Passil

Preço contratual

8750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/06/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/06/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

199 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/06/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/06/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 24/10/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Alcochete

NIF 506788490

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8750,00 €
Decisão de adjudicação
14/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Alcochete
Data de fecho do contrato
24/10/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
3800,00 €
Causa da extinção
Resolução do Contrato
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Transportes e veículos60172000-4 — Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.