Contrato n.º 10089217 · 2023
Processo n.º 47/CP/2022 - Aquisição de veículos automóveis, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública
Preço contratual
346 680,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/06/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/05/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
210 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/04/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/05/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/06/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
12/04/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 450 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 10/04/2023
- Anúncio em Diário da República
- 2136/2022 · Aviso de prorrogação de prazo
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 12/04/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 346 680,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos34100000-8 — Veículos a motor
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Onda Predileta, Lda.NIF 513672273
- AUTO CRESCENTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LDANIF 511175418
- SIVA – SOC. Importação Veículos Automóveis, S.A.NIF 500301522
Lotes
- Lote 1 – 12 (doze) veículos caracterizados (carro patrulha)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.