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DadosGov.pt

Contrato n.º 10090512 · 2023

Empreitada de conceção-construção do Centro Internacional de Segurança Marítima da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Preço contratual

3 249 531,68 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/06/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/06/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

485 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/05/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/06/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/06/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/03/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

NIF 508820111

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público simplificado

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3 250 000,00 €
Decisão de adjudicação
22/05/2023
Anúncio em Diário da República
745/2023 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea a), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
31/03/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
3 249 531,68 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45243500-7 — Construção de defesas marítimas

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.