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DadosGov.pt

Contrato n.º 10102681 · 2023

Considerando os objetivos globais do projeto Op. NORTE-04-2114-FEDER-000462 - “Parque Nacional da Peneda-Gerês – Valorizar para Visitar”, cujo propósito passa essencialmente pela promoção de espaços de visitação alocados ao conhecimento dos valores naturais e culturais do PNPG e pela valorização continua da Grande Rota Peneda-Gerês, e considerando concretamente o objetivo específico da Ação 3 do referido projeto, através da qual a ADERE-PG se propõe a melhorar as condições de visitação por parte de públicos com necessidades específicas, no sentido de promover o Turismo de Natureza como uma atividade inclusiva, e atenta à necessidade de adquirir trabalhos especializados para implementar as atividades previstas na referida Ação 3, designadamente para beneficiação do percurso existente na envolvente da Porta de Lamas de Mouro (execução de empreitada para beneficiação de caminho em solo natural, com vista à estabilização e compactação do piso e à pavimentação parcial).

Preço contratual

12 900,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/06/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/06/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

61 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/06/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/06/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 28/11/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 900,00 €
Decisão de adjudicação
19/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Melgaço
Data de fecho do contrato
28/11/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
12 900,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.