Contrato n.º 10102681 · 2023
Considerando os objetivos globais do projeto Op. NORTE-04-2114-FEDER-000462 - “Parque Nacional da Peneda-Gerês – Valorizar para Visitar”, cujo propósito passa essencialmente pela promoção de espaços de visitação alocados ao conhecimento dos valores naturais e culturais do PNPG e pela valorização continua da Grande Rota Peneda-Gerês, e considerando concretamente o objetivo específico da Ação 3 do referido projeto, através da qual a ADERE-PG se propõe a melhorar as condições de visitação por parte de públicos com necessidades específicas, no sentido de promover o Turismo de Natureza como uma atividade inclusiva, e atenta à necessidade de adquirir trabalhos especializados para implementar as atividades previstas na referida Ação 3, designadamente para beneficiação do percurso existente na envolvente da Porta de Lamas de Mouro (execução de empreitada para beneficiação de caminho em solo natural, com vista à estabilização e compactação do piso e à pavimentação parcial).
Preço contratual
12 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/06/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/06/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
61 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/06/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/06/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/06/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/11/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda Gerês - ADERE - Peneda GerêsNIF 503361380
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 900,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/06/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Melgaço
- Data de fecho do contrato
- 28/11/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 12 900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50000000-5 — Serviços de reparação e manutenção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.