Contrato n.º 10103791 · 2023
Aquisição de Serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos
Preço contratual
99 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/07/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/06/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
275 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/05/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/06/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/07/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 99 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 29/05/2023
- Anúncio em Diário da República
- 3546/2023 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 7
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Nobre Guedes & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.NIF 506239110
- Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RLNIF 505253739
- CAIADO GUERREIRO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL.NIF 504905945
- Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 514777656
- M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 508687225
- Bind - Esperança, Vaz Osório & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516985442
- IDONEOS, LDANIF 516541307
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.