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DadosGov.pt

Contrato n.º 10108261 · 2023

Prestação de serviços de elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para obra de edifício destinado a habitação a custos controlados, designado por PRJ13D2/Parcela E do Plano de pormenor da Área Central do Cacém, sito na Rua Elias Garcia, U.F. Cacém e São Marcos, nos termos das condições estabelecidas no caderno de encargos do Acordo Quadro para a prestação de serviços de elaboração e revisão de projetos de arquitetura e/ou especialidades e prospeção geológico-geotécnica para obras de edifícios destinados a habitação, edifícios destinados a alojamento urgente e temporário e edifícios destinados a alojamento estudantil na Área Metropolitana de Lisboa, Lote 1

Preço contratual

167 998,32 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/07/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/06/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

160 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/06/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/07/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Sintra

NIF 500051062

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
245 000,00 €
Decisão de adjudicação
05/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6051757 · ACORDO-QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO/REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E/OU ESPECIALIDADES E PROSPEÇÃO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICA PARA OBRAS DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO, EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO URGENTE E TEMPORÁRIO E EDIFÍCIOS DESTINADOS A ALOJAMENTO ESTUDANTIL NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Sintra
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.