Contrato n.º 10111527 · 2023

A presente empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos de demolição de construções ilegais ou em risco de derrocada ou colapso para a via pública, bem como, nalguns casos, o seu eventual emparedamento, em diversas áreas geográficas do concelho de Almada. Tais trabalhos de demolição e de emparedamento incluem todo o tipo de materiais de construção, incluindo por vezes, matérias contendo fibrocimento/amianto, facto pelo qual devem ser tomadas todas as medidas necessárias, de acordo com a legislação em vigor ¿ DL nº 266/2007, de 24/7, relativamente à obrigatoriedade de tratamento desses resíduos, relativamente ao seu correto acondicionamento, embalamento em big bags e transporte a vazadouro autorizado para o efeito, com as guias de transporte devidamente preenchidas, conforme melhor consta do clausulado técnico e elementos de solução de obra patenteados. Os trabalhos a executar incluem a remoção do recheio das construções, a regularização dos terrenos, incluindo eventual fornecimento de solos, a desmatação de hortas ou terrenos, e o emparedamento de vãos de portas/janelas com alvenaria em blocos de betão. Todos os trabalhos a realizar pela entidade executante serão acompanhados por técnico designado para o efeito pela entidade adjudicante.