Contrato n.º 10113450 · 2023

CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO EDIFÍCIO DA MARINA DE ANGRA DO HEROÍSMO DESTINADO À ATIVIDADE DE RESTAURANTE/RESTAURANTE-BAR

Preço contratual

4510,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/07/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512077843

Entidade contratada

NIF 512080615

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 1500,00 €
Decisão de adjudicação: 06/06/2023
Anúncio em Diário da República: 7164/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Alimentação e refeições55000000-0 — Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.