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DadosGov.pt

Contrato n.º 10149372 · 2023

Aquisição da Renovação do licenciamento e respetiva manutenção, suporte, serviços de assistência pós-venda e serviços adicionais, para o sistema de gestão documental SmartMEC – Plataforma partilhada de gestão documental, de processos e interoperabilidade, software SmartDocs V4.

Preço contratual

184 493,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/07/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/07/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/07/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
184 493,20 €
Decisão de adjudicação
22/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software48311000-1 — Pacote de software para gestão de documentos

Notas publicadas

Observações

O prazo de execução da aquisição de bens em apreço deverá iniciar-se na data da última assinatura eletrónica aposta sobre o contrato, devendo ser integralmente realizado até ao limite máximo do dia 31 de dezembro de 2023.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.