Contrato n.º 10150957 · 2023

Empreitada de "Adaptação de espaço para instalação da CPCJ - Rua Vítor Costa e Silva, N.º 15 - A, Lagos

Preço contratual

29 943,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/07/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505170876

Entidade contratada

NIF 510917259

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 29 950,00 €
Decisão de adjudicação: 12/05/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lagos
Data de fecho do contrato: 12/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 19 624,50 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45421141-4 — Instalação de divisórias

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.