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DadosGov.pt

Contrato n.º 10152693 · 2023

EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE INVESTIMENTO Nº 87 - "REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENSO" (AVISO Nº 02/C7-I01/2021 - PRR, COMPONENTE 7-INFRAESTRUTURAS)

Preço contratual

11 997 672,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/07/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

463 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/07/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/07/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Melgaço

NIF 505592940

Entidades contratadas

NIF 516104659

NIF 502604751

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
11 998 270,00 €
Decisão de adjudicação
26/06/2023
Anúncio em Diário da República
690/2023 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Melgaço
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45262640-9 — Obras relacionadas com o melhoramento ambiental

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.