“Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM – (Estabilização de Talude de Escavação na Rua Padre José Gil Ormonde Coelho – ER 222, no Troço compreendido entre a Ribeira Brava e o Pico da Banda D´Além – Ribeira Brava)”

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

70 000,00 €

Decisão de adjudicação

21/06/2023

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

05/02/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

3666,66 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79112000-2 — Serviços de representação jurídica

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL,NIF 505928795