Contrato n.º 10174178 · 2023

Prestação de Serviços de assessoria técnica, fiscalização e coordenação de segurança e saúde da Empreitada de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo no Complexo Ambiental do Porto Pim - Horta, Faial, Açores.

Preço contratual

29 750,01 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/08/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/08/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

307 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600087077

Entidade contratada

NIF 512041385

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 35 000,00 €
Decisão de adjudicação: 20/07/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Horta
Data de fecho do contrato: 24/04/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 29 750,01 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Observações

N/A

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.