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DadosGov.pt

Contrato n.º 10180451 · 2023

Com a aquisição de serviços para a ¿Elaboração do projeto de reabilitação, ordenamento e embelezamento do cemitério da Mealhada¿, pretende-se adquirir as peças e documentos que constituem o projeto de execução, em consonância com o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e na respetiva legislação complementar, nomeadamente na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, com vista à abertura do consequente procedimento pré-contratual de empreitada, bem como assegurar a necessária assistência técnica à obra por parte dos autores do projeto.

Preço contratual

18 410,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/08/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/08/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

105 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/07/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 08/08/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/08/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Mealhada

NIF 506792382

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 900,00 €
Decisão de adjudicação
21/07/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Mealhada
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71200000-0 — Serviços de arquitectura e afins

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.