Aquisição de materiais para manutenção e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento, de acordo com as especificações técnicas definidas no caderno de encargos, e trata-se de um procedimento ad hoc, no âmbito do regime do setor da água, com base no n.º 1 do artigo 11.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais alterações, em que toda a sua tramitação é idêntica a uma consulta prévia.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Preço ou custo

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

300 000,00 €

Decisão de adjudicação

03/09/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução

Olhão

Data de fecho do contrato

25/10/2024

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

217 658,32 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras44164310-3 — Tubos e acessórios

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Metalofarense - Produtos Siderúrgicos, S.A.NIF 508364434
• Mendes & Irmãos, S.ANIF 500384436

Lotes

• Lote 1 – Torneiras, material diverso de cozinha e WC, adufas e ligadores
• Lote 2 – Material barramento, tampas e grelhas, ferro fundido, diversos materiais para águas
• Lote 3 – Tubos
• Lote 4 – Acessórios galvanizados, de latão, cromados e para PVC