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DadosGov.pt

Contrato n.º 10188556 · 2023

Processo n.º 11/EN/DGES/ND/2023 -Empreitada n.º 22/DMMC/DEM/DMEM/22 - “Intervenção Urgente para a Criação de Medidas de Segurança na EB Mestre Querubim Lapa, sita na Rua de Campolide, Freguesia de Campolide - Urgência lmperiosa”

Preço contratual

40 141,62 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/08/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/06/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/06/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/08/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lisboa

NIF 500051070

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
40 141,62 €
Decisão de adjudicação
28/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Construção e obras45259000-7 — Reparação e manutenção de instalações

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.