Contrato n.º 10201793 · 2023
Consulta Prévia para a aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais, para o ano letivo de 2023/2024 – Lote 1 e 2 a que correspondem as Rotas 3 e 5
Preço contratual
5614,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/08/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/08/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
176 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/08/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/08/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/08/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
17/09/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514830514
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 11 809,60 €
- Decisão de adjudicação
- 10/08/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Sertã
- Data de fecho do contrato
- 17/09/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5199,08 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Venânciotur Viagens e TurismoNIF 514830514
Lotes
- Lote 1: Rota 3
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.