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DadosGov.pt

Contrato n.º 10205241 · 2023

Aquisição de serviços para “Execução das FGC para o ano 2023 do Município de Viana do Castelo, no cumprimento do PMDFCI

Preço contratual

205 128,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/08/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/08/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

210 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/08/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/08/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/08/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 29/01/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Viana do Castelo

NIF 506037258

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta prévia ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
205 128,00 €
Decisão de adjudicação
02/08/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Viana do Castelo
Data de fecho do contrato
29/01/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
202 041,81 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77230000-1 — Serviços relacionados com silvicultura

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.