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DadosGov.pt

Contrato n.º 10212239 · 2023

Ajusto Direto por Critério Material n.º 1/2023 - Aquisição de Manuais Digitais 2023/2024

Preço contratual

58 363,63 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/08/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

335 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/07/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/08/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 23/06/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Escola Básica Integrada de Ponta Garça

NIF 600084663

Entidade contratada

NIF 500221103

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
58 363,71 €
Decisão de adjudicação
27/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Vila Franca do Campo
Data de fecho do contrato
23/06/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
58 363,63 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Informática e software30213000-5 — Computadores pessoais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.