Contrato n.º 10220294 · 2023
Prestação de serviços de fiscalização referente à aquisição de habitação pela IHM EPERAM no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Preço contratual
142 283,10 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/09/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/09/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
720 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/07/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/09/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/09/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
26/09/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 501773339
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 445 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/07/2023
- Anúncio em Diário da República
- 6208/2023 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Ponta do SolCâmara de LobosSão Vicente
- Data de fecho do contrato
- 26/09/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 108 504,70 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Riportico Engenharia, Lda.NIF 506782328
- Barra4- Projectos de Engenharia e Fiscalização de Obras, LdaNIF 511203373
- PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.NIF 501773339
- Prospectiva Madeira - Projectos, Serviços, Estudos, Unipessoal LdaNIF 516650505
- Plengil, Soluções de Engenharia e Gestão Lda.NIF 514119276
- DDN GESTÃO DE PROJETOS, S.A.NIF 504009346
Lotes
- Seis empreendimentos com 164 fogos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.