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DadosGov.pt

Contrato n.º 10229273 · 2023

Concurso Público n.º 24PF/2023 - Prestação de serviços de análises de águas residuais e lamas, por lotes e por 1 ano.

Preço contratual

32 222,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/09/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

366 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/07/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/07/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/09/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 09/02/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
32 522,20 €
Decisão de adjudicação
28/07/2023
Anúncio em Diário da República
7902/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
09/02/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
23 367,30 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71620000-0 — Serviços de análise

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • LOTE I – Águas Residuais de ETAR
  • Lote 2 – Lamas das ETAR (de acordo com a Tabela 8 do Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de outubro)
  • Lote 3 - Águas de Efluentes Industriais (RDARI)
  • Lote 4 - Resíduos Sólidos (de acordo com as Tabelas 4 e 5 do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 10 de dezembro)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.