O presente procedimento tem por objeto uma empreitada com vista a proceder a reparações absolutamente necessárias à criação de condições imediatas para a instalação dos serviços da Provedoria de Justiça no Palácio Vilalva que se apresenta com aspetos de degradação que impedem a sua utilização sem a realização das obras de conservação em causa.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

300 000,00 €

Decisão de adjudicação

17/04/2023

Anúncio em Diário da República

199/2023 · Anúncio de concurso urgente

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Lisboa

Data de fecho do contrato

28/08/2023

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

345 579,98 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• TSA Engenharia, LdaNIF 514767731
• OMEP - Obras Medições e Projectos, LimitadaNIF 502022469
• MARGEM MITÍCA-MANUT.REABL.INFRAES,UNIPESSOAL, LDANIF 510800980
• CVF - CONSTRUTORA VILA FRANCA, LIMITADANIF 500265828
• Pascoal Monteiro Construções, Lda.NIF 506358984
• C3VM Engenharia e Construção ldaNIF 509995187