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DadosGov.pt

Contrato n.º 10241908 · 2023

Aquisição serviços apoio crianças e jovens NE, repartido pelos seguintes lotes: 1. Lote 1 - Implementação de um serviço de acompanhamento e desenvolvimento funcional para crianças com necessidades específicas nos períodos pré e pós letivos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário das escolas públicas do concelho de Braga, no ano letivo 23-24 2. Lote 2 - desenvolvimento de ações de inclusão para crianças e jovens dos Centros de Apoio à Aprendizagem das escolas públicas do concelho de Braga no pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, no ano letivo 23-24 3. Lote 3 – Programa de férias Inclu[IR] – edição Natal 4. Lote 4 – Programa de férias Inclu[IR] – edição Páscoa

Preço contratual

168 590,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/09/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

304 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 13/09/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 15/09/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 20/06/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Braga

NIF 506901173

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
210 000,00 €
Decisão de adjudicação
07/09/2023
Anúncio em Diário da República
14380/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Braga
Data de fecho do contrato
20/06/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
168 590,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80340000-9 — Serviços de ensino especial

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.