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DadosGov.pt

Contrato n.º 10247711 · 2023

Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

1 667 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/09/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

455 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/08/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/09/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/09/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 19/12/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 721 000,00 €
Decisão de adjudicação
16/08/2023
Anúncio em Diário da República
1193/2023 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
19/12/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
1 803 290,65 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.