Contrato n.º 10248080 · 2023

Prestação de serviços de transporte da população escolar (circuito 23) - Ano Letivo 2023/2024

Preço contratual

11 284,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/09/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

52 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506808122

Entidade contratada

NIF 500292531

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 11 284,00 €
Decisão de adjudicação: 13/09/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Arouca
Data de fecho do contrato: 06/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 10 850,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.