Contrato n.º 10256047 · 2023
Prestação de serviços de “Manutenção Preventiva dos Equipamentos da BSE do LRVSA/DSLAA”
Preço contratual
11 863,20 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/09/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/09/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/09/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/09/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
(XIII GRM) Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento RuralNIF 600086615
Entidade contratada
NIF 501301321
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 11 863,20 €
- Decisão de adjudicação
- 19/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50410000-2 — Serviços de reparação e manutenção de aparelhos de medição, ensaio e controlo
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Bio-Rad Laboratories, Lda.NIF 501301321
Notas publicadas
Observações
O contrato está dispensado de redução a escrito nos termos do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, sendo aplicado na Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.