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DadosGov.pt

Contrato n.º 10258050 · 2023

O presente concurso tem por objeto a adjudicação de propostas para elaboração dos diferentes projetos de especialidades necessários para a realização da empreitada de construção, ampliação, remodelação, reabilitação e reconstrução de ERPI, Residência de Idosos, Centro de Dia e de uma área de serviços sociais e de saúde vocacionados para a reabilitação física das pessoas idosas. Por sua vez, a empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua construção de acordo com as características e especificações previstos nos projetos e respetivo caderno de encargos.

Preço contratual

197 715,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/09/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/09/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/09/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Santa Casa da Misericórdia do Funchal

NIF 511014970

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
200 000,00 €
Decisão de adjudicação
05/09/2023
Anúncio em Diário da República
11653/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.