Contrato n.º 10264198 · 2023
Aquisição de Serviços de Elaboração dos Projetos de Execução das Empreitadas de Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios do “Teatro Nacional de São João”, do “Mosteiro de São Bento da Vitória” e do “Atelier de Guarda Roupa e Adereços” – 3 lotes
Preço contratual
75 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/09/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/09/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
560 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/09/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/09/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 177 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Gonçalo Louro & Cláudia Santos – Arquitetos, LdaNIF 505338807
- Carlos Guimarães e Luis Soares Carneiro Arquitectos LdaNIF 502072121
- Paulo Freitas e Maria João Marques - Arquitectos, LdaNIF 508933250
Lotes
- Candidatura n.º 19: Atelier de Guarda-Roupa e Adereços
- Candidatura n.º 20: Teatro Nacional de São João
Notas publicadas
Observações
Por se tratar de um Contrato celebrado na sequência de um procedimento adotado ao abrigo das medidas especiais, nos termos previstos no art.º 17.º da Lei 30/2021, de 21 de maio, o mesmo produzirá efeitos após a sua remessa para o Tribunal de Contas, juntamento com o respetivo processo administrativo, para efeitos de fiscalização concomitante, cf. n.º 2 do já mencionado art.º 17.º.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.