O procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada da “Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira”, freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira, Portugal, em conformidade com o respetivo caderno de encargos.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

86 000,00 €

Decisão de adjudicação

18/09/2023

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Funchal

Data de fecho do contrato

10/04/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

77 250,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71318000-0 — Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Segmento Didatico Lda.NIF 516266420