Contrato n.º 10285629 · 2023
Fornecimento e montagem de equipamento frigorifico e respetivos acessórios numa câmara isolada termicamente existente no Centro de Fruticultura das Quebradas
Preço contratual
14 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/10/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/10/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
45 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/10/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/10/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/10/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/12/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511282958
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 396,77 €
- Decisão de adjudicação
- 04/10/2023
- Anúncio em Diário da República
- 14179/2023 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 28/12/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 14 500,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais42513000-5 — Equipamento de refrigeração e congelação
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Frincor Frio Industrial e ComercialLdaNIF 501517600
- Fx Hotelaria, Lda.NIF 511282958
- Neuromagnetic - Unipessoal, LdaNIF 510996302
Notas publicadas
Observações
No presente procedimento verifica-se que não é exigível a redução do contrato a escrito, por força do disposto no artigo 95.º n.º 1 alínea a) do CCP, conjugado com a majoração de 1,45 (€ 14.500,00) prevista no n.º4 do art.º4 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta o CCP à RAM, alterado pelo art.º 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.