Contrato n.º 10288076 · 2023

O projeto denominado por «MUSEU VIVO DE ARTE XÁVEGA ¿ COSTA DE CAPARICA», está de acordo com o definido no Programa Preliminar-"Programa Preliminar de Arquitetura para Requalificação dos Apoios de Pesca e Envolvente"- e Cláusulas Técnicas na Parte II do Caderno de Encargos, as quais fazem parte integrante do mesmo. O projeto pretende a requalificação dos Apoios de Pesca existentes na Costa da Caparica, juntamente com a implementação de um programa de musealização de uma arte de pesca tradicional inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, desde 2017. Para o complexo a requalificar, composto por três edificações e um espaço exterior para remendo das redes de pesca, consideram-se as seguintes áreas de implantação: Edifício A 212,38m² Edifício B 420,55m² Edifício C 655,58m² Espaço exterior 1.040,23m²

Preço contratual

46 750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/10/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/08/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500051054

Entidade contratada

NIF 507056035

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 50 000,00 €
Decisão de adjudicação: 22/06/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Almada
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.