Contrato n.º 10290508 · 2023
Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Terrapleno Poente do Porto do Caniçal
Preço contratual
9 890 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/10/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
22/09/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1096 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
22/09/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/10/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
NIF 511099177
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 8 476 281,88 €
- Decisão de adjudicação
- 04/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- 413/2023 · Aviso de prorrogação de prazo
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Machico
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233251-3 — Renovação de pavimentos
Concorrentes 7
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- VIAMAPA –Serviços de Topografia SANIF 506998959
- RIM - Engenharia e Construções, SANIF 511104642
- SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.NIF 511283806
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.NIF 511035896
- Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A.NIF 500097488
- ETERMAR - Engenharia e Construção, SANIF 500101531
- Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SANIF 511099177
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.