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DadosGov.pt

Contrato n.º 10290689 · 2023

Proc. 30/DCH/2023 - PRR - Requalificação dos Edifícios sitos na Av. João Freitas Branco nº19, 23 e 25 - B. Laveiras Caxias, Oeiras

Preço contratual

540 420,81 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/10/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

213 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/09/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/10/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 16/01/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Oeiras

NIF 500745943

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 862 800,92 €
Decisão de adjudicação
06/09/2023
Anúncio em Diário da República
11126/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
16/01/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
558 657,60 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • LOTE 2: Requalificação do Edifício n.º 23 sito na Av. João Freitas Branco, Bairro Laveiras Caxias.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.