Contrato n.º 10295180 · 2023
Prestação de serviços de Assistência Técnica ao Software PISA.NET
Preço contratual
4720,44 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/10/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/10/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/10/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/10/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/10/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 506548635
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4720,44 €
- Decisão de adjudicação
- 09/10/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72267000-4 — Serviços de manutenção e reparação de software
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
Notas publicadas
Observações
No presente procedimento verifica-se que não é exigível a redução do contrato a escrito, por força do disposto no artigo 95.º n.º 1 alínea a) do CCP, conjugado com a majoração de 1,45 (€ 14.500,00) prevista no n.º4 do art.º4 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta o CCP à RAM, alterado pelo art.º 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.