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DadosGov.pt

Contrato n.º 10306228 · 2023

Aquisição de serviços de instrução e acompanhamento dos processos de expropriação, ocupação temporária, constituição de servidões administrativas dos imóveis e realojamento da população necessários no âmbito da construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem do Pisão

Preço contratual

475 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/10/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/10/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

913 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/10/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/10/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

NIF 509020690

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
485 190,00 €
Decisão de adjudicação
21/09/2023
Anúncio em Diário da República
1906/2023 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Crato
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.