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DadosGov.pt

Contrato n.º 10310439 · 2023

Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Loteamento com obras de urbanização e Projetos de Execução correspondentes à construção de novo edifício e à reabilitação de edifício preexistente, destinados a habitação social, acessíveis e energeticamente eficientes, em terreno localizado na freguesia de Águas Santas – Rua Alvarim Vieira e Rua Bairristas do Formigueiro, ao abrigo do Contrato de Mandato celebrado com o Município da Maia e sob enquadramento no Programa 1.º Direito, a partir de estudo arquitetónico de referência, assumido como Programa Base da operação

Preço contratual

175 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

25/10/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/10/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 04/10/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/10/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/10/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
180 000,00 €
Decisão de adjudicação
04/10/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Maia
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.