Serviços para Elaboração do Quadro Normativo (PRR) - Lote 2 - Que permita a uniformização dos conceitos e estruturas de dados que suportam o SER/RNU

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

165 000,00 €

Decisão de adjudicação

18/10/2023

Anúncio em Diário da República

2064/2023 · Aviso de prorrogação de prazo

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

PortoLisboa

Data de fecho do contrato

11/06/2026

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

29 250,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
• Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de AdvogadosNIF 507360940
• BAS-Brito, Alves, Salvador & Associados - Soc Advogados, SP, RINIF 509100007
• Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.NIF 503794619
• Cabeçais de Carvalho & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516346156
• Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 503095303

Lotes

• Lote.2