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DadosGov.pt

Contrato n.º 10343743 · 2023

480080/2023 Alimentação para o CHPL, nos meses de Março e Abril-2023

Preço contratual

273 511,46 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/11/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/03/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

61 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/03/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/03/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/04/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 16/11/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
273 511,46 €
Decisão de adjudicação
09/03/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
30/04/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
273 511,46 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições55322000-3 — Serviços de confecção de refeições

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.