Contrato n.º 1034818 · 2014
i. Construção de um molhe cais com 25,0 m, enraizado na extremidade sul do cais existente e implantado ortogonalmente a este, tendo em vista a melhoria das condições de abrigo e o aumento da frente acostável; ii. Construção de ligação entre as margens este e oeste da enseada de Porto Judeu e da respetiva obra de defesa marítima, de forma a facilitar a circulação interna e o acesso aos armazéns de aprestos; iii. Reparação de loca existente na estrutura do cais atual, para evitar o agravamento dos danos. Estas obras implicam a eliminação da rampa varadouro existente.
Preço contratual
79 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/04/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/04/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/01/2014
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/04/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/04/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512047235
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 80 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 30/01/2014
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 79 900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.