Contrato n.º 10369286 · 2023

Construção de Parque Infantil na Urbanização dos Terraços da Lezíria, em Porto Alto

Preço contratual

21 978,02 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/11/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506676056

Entidade contratada

NIF 500266743

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 22 000,00 €
Decisão de adjudicação: 01/09/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Benavente
Data de fecho do contrato: 01/10/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 22 646,83 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45112720-8 — Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.