Contrato n.º 10377916 · 2023

Aquisição de Matérias de Referência Certificados (MRC) dos padrões e inscrição na participação nos ensaios Interlaboratoriais (EIL) nos Serviços de Classificação de Leite da Terceira e São Miguel

Preço contratual

46 324,09 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

366 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512021155

Entidade contratada

NIF 509507131

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 46 324,09 €
Decisão de adjudicação: 15/11/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Angra do Heroísmo Ponta Delgada
Data de fecho do contrato: 05/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 46 324,09 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Equipamentos e materiais38000000-5 — Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.