Contrato n.º 10380806 · 2023
Obras de Reabilitação Interior em Habitações Municipais Devolutas no Bairro do Falcão, Rua do Maestro Raúl Casimiro – Bloco 10 – Entrada 50 – Casa 21; Rua do Maestro Afonso Valentim – Bloco 15 – Entrada 215 – Casa 32; Agrupamento Habitacional Falcão, Rua Monte de Campanhã – Entrada 93 – Casa 1.º D; Bairro de Fonte da Moura, Rua da Guiné – Bloco 6 – Entrada 218 – Casa 22; Rua de Angola – Bloco 7 – Entrada 297 – Casa 32 e Bloco 15 – Entrada 35 – Casa 24 (HD.001.2023.091)
Preço contratual
106 781,53 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/12/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/12/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/11/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/12/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/12/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
21/05/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.NIF 505037700
Entidade contratada
NIF 510979920
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 110 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/11/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Porto
- Data de fecho do contrato
- 21/05/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 106 781,53 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- IBERMOINHOS LDANIF 514366060
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, LdaNIF 510979920
- Alfredo Peniche, LdaNIF 509388299
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.