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DadosGov.pt

Contrato n.º 10382287 · 2023

A Consulta Prévia tem como objeto a realização do projeto, o fornecimento, a instalação e a manutenção de Unidades de Produção em Auto-Consumo (UPAC), isto é, sistemas de produção de energia elétrica, no presente caso por painéis fotovoltaicos, para consumo próprio e com injeção do excedente à rede elétrica pública, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro.

Preço contratual

54 550,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

75 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/12/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/12/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal da Relação do Porto

NIF 600014010

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
61 521,00 €
Decisão de adjudicação
14/09/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45300000-0 — Instalações em edifícios

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.