Contrato n.º 10382287 · 2023
A Consulta Prévia tem como objeto a realização do projeto, o fornecimento, a instalação e a manutenção de Unidades de Produção em Auto-Consumo (UPAC), isto é, sistemas de produção de energia elétrica, no presente caso por painéis fotovoltaicos, para consumo próprio e com injeção do excedente à rede elétrica pública, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro.
Preço contratual
54 550,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/12/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
05/12/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
75 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
05/12/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/12/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 61 521,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45300000-0 — Instalações em edifícios
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- GMLUX - ELECTRICIDADE UNIPESSOAL, LDANIF 505791080
- Elísio Paulo & Azevedo, Lda.NIF 504206869
- Ecoinside - Soluções em Ecoeficiência e Sustentabilidade, Lda.NIF 507580745
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.